Lei Geral de Proteção de Dados (on-line)_outubro

Aulas on-line ao vivo
Dias 19, 21, 26 e 28 de outubro de 2020
Segundas e quartas-feiras – das 18h às 20h

Coordenador:
Rodrigo Dias de Pinho Gomes - coordenador de Direito e Tecnologia da ESA da OABRJ

Professor:
Rodrigo Dias de Pinho Gomes - mestre e doutorando em Direito Civil pela UERJ; professor de Pós-graduação do IBMEC/RJ, ESA/RJ e PUC/RJ; coordenador de Direito e Tecnologia da ESA-OAB/RJ, membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ do grupo de Pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-RIO (DROIT); Visiting Researcher na European University Institute – San Domenico di Fiesole. Advogado.

Objetivo do curso:
Fornecer ao aluno um panorama sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados, seus impactos na sociedade, na atividade empresarial e no Poder Público, além de noções de implementação às atividades de tratamento de dados.

  • Lei Geral de Proteção de Dados (on-line)_outubro8 horas

RODRIGO DIAS

Aula 1: Privacidade e Proteção de Dados. Introdução à LGPD.
Tópicos: Privacidade: Conceito e evolução histórica. Origens da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Princípios da LGPD. Direitos dos Titulares de Dados.

Aula 2: Requisitos para Tratamento de Dados.
Tópicos: Definição de consentimento e sua aplicação. Os interesses legítimos do controlador e de terceiros. Análise dos demais requisitos legais.

Aula 3: ANPD. Sanções Administrativas. Agentes de tratamento de dados e suas responsabilidades.
Tópicos: Definição de controlador e operador. Diferentes regimes de responsabilidades. Critérios para aplicação das sanções administrativas. Desafios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil.

Aula 4: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e LGPD na prática.
Tópicos: Principais funções e atuação do Encarregado - DPO. Procedimentos de adequação e Planos de implementação.