Data Protection Officer (DPO)

Aulas online ao vivo
Dias 20, 25 e 27 de maio; 01 e 08 de junho de 2021
terças e quintas – das 19h às 21h

Coordenadores
Rodrigo Dias de Pinho Gomes - coordenador de Direito e Tecnologia da ESA-OAB/RJ

Andréa Más – coordenadora adjunta de Direito e Tecnologia da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ.

Objetivo do curso
Busca-se uma abordagem teórica e prática sobre os principais e mais atuais desafios enfrentados pelo Data Protection Officer (DPO).

  • Data Protection Officer10 horas

Programação:

Aula 01 - Lei Geral de Proteção de Dados Privacidade e proteção de dados pessoais. Direitos do titular. Princípios das atividades de tratamento de dados pessoais. Privacy by design e Privacy by default.

Aula 02 - O encarregado pelo tratamento de dados pessoais na LGPD e na GDPR. Atribuições, características, requisitos e responsabilidades no exercício da função. Análise do encarregado na GDPR.

Aula 03 - Encarregado em ação. Programas de implementação. Mapeamento de dados, Análise de termos de uso, contratos e instrumentos legais de acordo com a LGPD.

Aula 04 - Encarregado em Ação. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais. LIA (Legitimate Interest Assessment). Sanções administrativas e Regime de responsabilidade dos agentes de tratamento na LGPD.

Aula 05 - Segurança da Informação Programa de Governança de dados pessoais. Segurança da Informação. Plano de crise em caso de vazamentos. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).