Atualização em recuperação judicial e falência (on-line)

Aulas on-line ao vivo
Dias 14, 19, 21, 26, 28 de outubro, 04, 09, 11, 17, 18, 23, 25 e 30 de novembro e 01, 07, 09, 14 e 16 de dezembro de 2020
Segundas, terças e quartas-feiras – das 18h30 às 20h

Coordenadores:
Rafael Cotta – coordenador de Falência e Recuperação Judicial da ESA OABRJ
Rebecca Oliveira – coordenadora adjunta de Falência e Recuperação Judicial da ESA OABRJ

Professores confirmados até o momento:
Bruno Rezende; Cassio Cavali; Eduardo Takemi; Flávio Galdino; Guilherme Vinseiro Martins; Leonardo Marques; Luiz Roberto Ayoub; Márcio Souza Guimarães; Mauro Teixeira de Faria; Paulo Furtado de Oliveira Filho; Pedro Teixeira; Samantha Longo

 

  • Atualização em recuperação judicial e falência (on-line)27 horas

MARCELO CASSEB

Programação:

 

Data: 14/10/2020 – quarta-feira
1ª Aula: Campo de aplicação da Lei nº 11.101/2005 e campos análogos (insolvência civil e liquidação extrajudicial); Os destinatários da Lei nº 11.101/05; Os excluídos da Lei nº 11.101/05; Casos especiais, como o produtor rural e agentes econômicos. A recuperação judicial como mecanismo de soerguimento da atividade econômica; Competência/definição – principal estabelecimento.

Data: 19/10/2020 – segunda-feira
2ª Aula: A petição inicial da recuperação judicial e seus requisitos subjetivos e objetivos; A constatação prévia ou perícia prévia; Possibilidade de litisconsórcio ativo na recuperação judicial – consolidação processual e substancial.

Data: 21/10/2020 – quarta-feira
3ª Aula: A decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial e seus efeitos; Créditos sujeitos à recuperação judicial – caso concreto: trava bancária; Atuação do Ministério Público; Prazos de direito material e de direito processual; Suspensão das ações e execuções.

Data: 26/10/2020 – segunda-feira
4ª Aula: Plano de recuperação judicial; Prazo de apresentação; Meios de recuperação; Tratamento dispensado aos credores; Subclasses de credores e credor colaborador; Questões controvertidas: limites de deságio, carência, parcelamento, correção e liberação de garantias.

Data: 28/10/2020 – quarta-feira
5ª Aula: Nomeação do Administrador Judicial; Natureza jurídica; Funções; Atribuições; Importância para o processo recuperacional e falimentar; Critérios para escolha; Impedimentos; Remuneração; Termo de Compromisso; Substituição e destituição; Responsabilidade.

Data: 04/11/2020 – quarta-feira
6ª Aula: Procedimento de verificação de créditos na recuperação judicial e na falência; Publicação da primeira lista do devedor – início da fase administrativa de verificação de crédito; Habilitações e divergências de crédito; Análise dos créditos pelo Administrador Judicial; Consolidação e publicação da segunda lista de credores; Início da fase judicial de verificação de crédito; Impugnações de crédito; Procedimento para credores retardatários; Pedido de reserva.

Data: 09/11/2020 – segunda-feira
7ª Aula: Assembleia geral de credores; Natureza jurídica; Convocação; Requisitos para participação; Exercício do direito de voto; Contagem de votos; Quórum de deliberação; Abuso do direito de voto; Cram down; Aprovação do plano de recuperação judicial;

Data: 11/11/2020 – quarta-feira
8ª Aula:  Concessão da recuperação judicial e seus efeitos; Controle judicial do plano; Novação das obrigações – extinção das execuções, coobrigados e garantidores das obrigações novadas e formação de título executivo judicial; Sentença de encerramento. Recuperação Judicial para ME e EPP – regime especial facultativo, plano especial e procedimento.

Data: 17/11/2020 – terça-feira
9ª Aula; Recuperação Extrajudicial – conceito, legitimidade, plano e modalidades. – Parte 1

Data: 18/11/2020 – quarta-feira
10ª Aula: Recuperação Extrajudicial – conceito, legitimidade, plano e modalidades. – Parte 2

Data: 23/11/2020 – segunda-feira
11ª Aula: Mediação e métodos alternativos de solução de conflitos.

Data: 25/11/2020 – quarta-feira
12ª Aula: Noções introdutórias sobre falência; Hipóteses de presunção de insolvência; Legitimidade para requerer a falência; Possibilidade de o Fisco requerer a falência; Procedimento; Petição inicial; Contestação; Depósito elisivo; Pedido incidental de recuperação judicial; Decretação da quebra; Procedimento da autofalência.

Data: 30/11/2020 – segunda-feira
13ª Aula: Sentença falimentar; Efeitos da quebra em relação a pessoa do falido e seus bens; Juízo universal da falência; Inabilitação ao exercício da atividade empresária; Desapossamento dos bens; Direitos do falido; Deveres do falido; Arrecadação, avaliação e guarda dos bens; Rastreamento de ativos.

Data: 01/12/2020 – terça-feira
14ª Aula: Habilitação de crédito na falência, Par condictio creditorum, Espécie e classificação de créditos na falência; Crédito fiscal; Pedido de restituição; Sentença de encerramento e extinção das obrigações do falido.

Data: 07/12/2020 – segunda-feira
15ª Aula A extensão dos efeitos da falência; A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar; Declaração de ineficácia e ação revocatória;

Data: 09/12/2020 – quarta-feira
16ª Aula: Crimes falimentares; Elementos constitutivos; Prescrição dos crimes falimentares; A atuação do Ministério Público; A importância do relatório do art. 22, III, “e” da Lei nº 11.101/05.

Data: 14/12/2020 – segunda-feira
17ª Aula: Temas especiais – DIP Financing; Venda de ativos na Recuperação Judicial e Falência; Métodos alternativos de venda de ativos; Recuperação Judicial e Falência Transnacional;

Data: 16/12/2020 – quarta-feira
18ª Aula: Projeto de Lei.