Advocacia na Justiça Militar - Presencial

Aula PRESENCIAL nas sede da ESA
Av. Marechal Câmara, 210, 4º andar, Centro, RJ
Dias 14, 21 e 28 de setembro e 05 de outubro de 2022
Quartas-feiras – das 18h às 21h

Coordenadores:
Diogo Tebet (Advogado Criminalista, Mestre em Direito, Presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ);

Diogo Mentor (Advogado Criminalista, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Alemã de Ciências Criminais da Georg-August UnivesitätGöttingen).

Professor(a):
Thiago Belotti (Defensor Público da DPERJ; foi titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro).

Objetivo do curso:
Apresentar o procedimento de persecução dos crimes militares, desde a fase do Inquérito Policial Militar até a ação penal perante a Justiça Militar, abordando todas as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema e permitindo que os atores do sistema de justiça criminal tenham ferramentas para desempenhar suas funções com maior qualidade técnica.

Área do Direito:
Direito Penal

Endereço nas redes sociais:
@diogomentor; @thiago.belotti

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Policiais Militares, Estagiários e Acadêmicos de Direito.

  • Advocacia na Justiça Militar_pres_set_2212 horas

- Definição de Crime Militar e Competência da Justiça Militar;

- A Justiça Militar da União Vs. A Justiça Militar dos Estados;

- Procedimentos no CPPM; Recursos no CPPM;

- Hipóteses de Aplicação Analógica do CPP Comum na Justiça Militar à luz da jurisprudência do STJ e do STM;

- Ações Civis Contra os Atos Disciplinares – Hipóteses e Fundamentos.